Lei para a comunicação na Argentina é um exemplo a ser seguido

Olha aí que bela oportunidade para fomentar a discussão sobre um novo marco regulatório para os meios de comunicação no Brasil: o Senado argentino aprovou uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local.Essas medidas vão ao encontro do que já acontece nos Estados Unidos, portanto não tem nada de radicalismo. São regras para regular o mercado e coibir esse escândalo que é a concentração da mídia nas mãos de poucos caciques.De acordo com Viníciu A. de Lima, pesquisador da Universidade de Brasília e autoridade nos assuntos relacionados a democratização da comunicação, a Lei 26522, impede a concentração da propriedade, a propriedade cruzada e, sobretudo, promove-se a pluralidade e a diversidade através da garantia da liberdade de expressão de setores até aqui excluídos do "espaço público midiático" – povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades – através de entidades sem fins comerciais.Mas os caciques da vizinha Argentina e, como não poderia deixar de ser, os daqui também estão em pé de guerra com o governo da presidente Cristina Kirchner. Nos bastidores, é de supor, que devem estar fomentando um golpe de estado por lá. Depois da defesa vergonhosa do golpe em Honduras não podemos duvidar de mais nada vindo desses segmentos reacionários.Rogério Christofoletti, do Observatório da Imprensa relata que para o jornal O Estado de S.Paulo, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses. Mas ele lembra que antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida.Será que o governo Lula será capaz de romper seus acordos com os donos da mídia tupiniquim e seguir o exemplo da colega Cristina Kirchner? Vamos ver até que ponto avançaremos por aqui, principalmente durante este processo interessante de realização da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que deve ter, no início de dezembro, seu desfecho em nível nacional.